Sobre os Cuidadores

Necessidade da presença de Cuidador de Alunos com deficiência nas escolas.

Quanto à necessidade

Com as transformações paradigmáticas na área de atenção às pessoas com deficiência, em particular com a adoção do paradigma de suporte, o enfoque das intervenções foi deslocado do indivíduo para os contextos sociais, culturais, políticos e econômicos. Isto significa que, além de buscar o desenvolvimento pessoal e a emancipação social das pessoas com deficiência, a prática emblemática deste paradigma é a construção da sociedade inclusiva, ou seja, a transformação dos ambientes físicos, dos valores e das atitudes visando ao estabelecimento da plena acessibilidade e acesso aos recursos e bens da sociedade.

A oferta de suporte ou apoio para as atividades diárias e participação social dessa parcela da população tornou-se o foco da intervenção das políticas públicas.

Suporte ou apoio significa todo e qualquer equipamento, adaptação ou ajuda de pessoa ou serviço que visa a possibilitar ou facilitar o desempenho de funções, atividades ou participação de pessoas que possuam qualquer limitação funcional ou deficiência.

Este conceito foi operacionalizado técnica e cientificamente pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF (Organização Mundial de Saúde – OMS, 2001), por meio das noções de barreiras e facilitadores à participação social, e pelo Supports Intensity Scale – SIS, formulado pela American Association on Intellectual and Developmental Disabilities – AAIDD, uma escala de avaliação das necessidades de suporte às pessoas com deficiência.

Na área da educação, com a formulação e vigência da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é reconhecido como público alvo, dentre outros, alunos com deficiências e/ou condições que originam dependência de cuidados diários.

Nesses casos faz-se necessária a disponibilização de suportes que vão desde a oferta de equipamentos e ajudas técnicas, até a contratação de cuidadores para viabilizar a permanência destes alunos que apresentam necessidade de auxilio na alimentação, na higiene, para vestir-se e outras.

A figura do cuidador na escola irá garantir que alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora, possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim sua efetiva participação na escola.

O professor não possui condições de trabalho que permitam que ele exerça essa função junto ao alunado. Por sua vez, a necessidade deste cuidado é inconteste no âmbito da escola e sua disponibilização é medida fundamental e imprescindível para a efetivação da educação inclusiva em nosso país.

Quanto à natureza da função

A Classificação Brasileira de Ocupação – CBO (2002) reconhece a ocupação de cuidador formal (Código 5162-10), com as atribuições: “cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

É importante ressaltar que o cuidador não necessariamente é um profissional da saúde, ainda que o profissional necessite dominar informações básicas na área de saúde tal como qualquer pessoa leiga que exerça a função de cuidar, como por exemplo, pais e familiares de crianças pequenas.

Desta forma, o cuidador é necessário para crianças, adolescentes e jovens, que apresentem condições de dependência de cuidados diários na escola.

Quanto às responsabilidades e tarefas

Há que se ressaltar a existência de diferenças significativas entre as funções de cuidador e as funções de auxiliar ou técnico de enfermagem. O cuidador está apto a auxiliar a pessoa assistida no desempenho das atividades cotidianas e corriqueiras, tecnicamente chamadas de Atividades de Vida Diária – AVD e Atividades de Vida Prática – AVP. Os profissionais da enfermagem, por sua vez, atuam com pessoas cuja dependência de cuidados se origina por razões de patologias e traumas e não se restringe a auxiliar nas atividades cotidianas, envolvendo práticas próprias da área de saúde como realizar medidas dos sinais vitais e outras, além de efetivar as prescrições médicas junto ao paciente. A atuação destes, na maioria das vezes dura o tempo da evolução da enfermidade, enquanto que o cuidador tem sua função estendida há um tempo maior, uma vez que atua com pessoas que estão em uma condição de dependência.

Exemplos de tarefas do cuidador na escola

Auxiliar parcialmente ou realizar pela pessoa assistida:

[if !supportLists]·         [endif]Alimentar

[if !supportLists]·         [endif]Vestir

[if !supportLists]·         [endif]Deambular ou locomover

[if !supportLists]·         [endif]Realizar higiene corporal

[if !supportLists]·         [endif]Manipular objetos

[if !supportLists]·         [endif]Sentar, levantar, transferência postural

[if !supportLists]·         [endif]Escrever, digitar

[if !supportLists]·         [endif]Comunicar-se

[if !supportLists]·         [endif]Orientar-se espacialmente

[if !supportLists]·         [endif]Brincar

[if !supportLists]·         [endif]E outras

Obs.: Seguem anexas informações sobre o perfil e tarefas do cuidador da escola em documento elaborado pela Diretoria de Ensino da região de São Bernardo do Campo, São Paulo (2008).

Quanto à obrigação do Estado

Considerando o exposto, o Estado deverá garantir a oferta deste profissional para essa população pela área da educação, através das secretarias estaduais e municipais de educação.

Caberá a área de educação, por meio da SEESP/MEC regulamentar os cursos de formação desses profissionais, particularmente seus conteúdos, considerando o conjunto de suas tarefas no espaço da escola.